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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:39
Plataforma de comércio eletrônico indenizará empresária que teve conta suspensa
Usuária não foi ouvida antes da aplicação da penalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:13
Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 14:43
Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel
O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa do casal e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:28
Restaurante deve indenizar criança que sofreu choque em balcão de atendimento
O restaurante foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 14:30
Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto
A ré terá que pagar à autora a quantia de R$ 2 mil a título de dano moral. A ré deverá ainda restituir o valor de R$ 895,03, referente ao boleto processado de forma errada.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 16:14
Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:52
Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo
O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 15:29
Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada
Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:52
Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária
Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:03
Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada
Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:00
Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo
Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:23
Empresa de cosméticos deve indenizar por não informar riscos de alergia em produto
A Decisão é da 6ª câmara Cível.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:41
Cliente que pediu mudança em plano de celular e teve linha cancelada será indenizado
Para relatora, não há que se falar em indústria do dano moral: “não se observa investimento na melhora da prestação de serviço”.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 15:58
Juiz determina que ANS não autorize reajuste acima da inflação para planos de saúde
Liminar é do juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Federal Cível de SP, que estabeleceu limite máximo de reajuste de 5,7% nos planos individuais e familiares.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:47
Administradora de via no RJ não indenizará consumidor por suposta negativa de socorro
Para o juízo não ficou demonstrado que o carro quebrou na via, nem a negativa de auxílio.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:23
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:29
Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado
Projeto de lei 3470/12
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:45
Leis e artigos sobre consumidor
Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 16:15
Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado
Fornecedora responde pela integralidade dos danos ocasionados ao consumidor, independentemente de ter obrado com culpa para o evento
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 13:30
Trip Linhas Aéreas é condenada a indenizar 26 pessoas da mesma família por cancelar voo
Cada um receberá o valor de R$ 5 mil
